Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa - Gostaríamos de conhecer a sua opinião e contar com a sua participação. Deixe-nos a sua sugestão no formulário de comentários ou contacte-nos pelo e-mail: pdm@cm-lisboa.pt

Em 26 de Abril de 2001, nos termos do artº 74º nº 1 "ex vi" artº 94º nº 1 do D.L. nº 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Lisboa deliberou mandar rever o Plano Director Municipal de Lisboa (PDML).

Nos termos do nº 2 do artº. 77º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, decorrerá por um período de 60 dias úteis a partir de 14 de Maio de 2001, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão do PDML.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar no Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, Edifício da CML, Campo Grande, 25 - 3º o documento de fundamentação da revisão do PDML, que acompanhou a deliberação de Câmara e que descreve os objectivos, metodologia e prazos a observar no processo. No sentido de incentivar a participação neste processo, disponibilizamos aqui a consulta do referido documento de fundamentação.

Junto ao mesmo Gabinete, poderão ser ainda marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional, com técnicos da equipa responsável pela revisão do PDM.

Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões devidamente identificadas, através do formulário on-line ou do endereço de correio electrónico.

Pode também ser feita através de ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido ou por download.

1. Introdução
2. Avaliação preliminar da situação sócio-urbanística
1. Da concretização dos objectivos estratégicos e urbanísticos do PDM'94
2. Do instrumental de planeamento urbanístico
3. Princípios e Objectivos para a revisão do PDM
1. Modelo urbano e modelo operativo
2. Objectivos específicos da revisão
4. Metodologia do Processo de Revisão
1. Príncipios metodológicos de execução
2. Conteúdo material e documental do plano
3. Sistema de Informação Urbana
4. Equipa
5. Faseamento
5. Considerações finais
6. Anexo. Enquadramento jurídico da revisão do PDM

Mais Informações: pdm@cm-lisboa.pt

Faça aqui o download do ofício de comentários/sugestões.