A Área de Intervenção proposta para o Plano é constituída por uma encosta de fortes pendentes, virada para Nascente e ocupada por dois Bairros, um legal, o Bairro Social da Serafina, e outro de construções na sua maioria ilegais e de má construção.

Recentemente executou-se a construção dalguns conjuntos habitacionais, destinados a operações de realojamento (uma mais antiga, de 19975/6, do SAAL, e outras mais recentes, no âmbito do PER) e duma Cooperativa de Habitação.

O elemento dominante da Área de Intervenção é o Aqueduto das Águas Livres, que a atravessa pelo meio, dividindo-a em duas partes.

O Parque Florestal de Monsanto envolve a Área de Intervenção por Norte, Sul e Poente, enquanto a Nascente as infra-estruturas que atravessam o Vale de Alcântara (Eixo Norte Sul, Linha Férrea do Sul, Estação de Campolide e a própria Avenida de Ceuta), constituem barreiras que a isolam da Cidade.

De referir ainda algumas franjas do Parque de Monsanto que se interpenetram nas zonas limítrofes da Área de Intervenção e a existência de terrenos abandonados na orla nascente, entre o Bairro da Liberdade e o sistema de infra-estruturas viárias e ferroviárias do vale de Alcântara.

Constitui facto marcante da Área de Intervenção, a par da degradação e da instabilidade dalguns terrenos em que assenta o Bairro da Liberdade, o seu isolamento físico.

A zona de maior impacto na Área de Intervenção deste Plano é a correspondente ao Bairro da Liberdade.

A zona de maior impacto na Área de Intervenção deste Plano é a correspondente ao Bairro da Liberdade.

Este Bairro surgiu nas primeiras décadas deste Século, acompanhando o processo de industrialização da Cidade que teve, à época, o Vale de Alcântara como um dos seus mais importantes pólos.

Nos anos sessenta, devido ao fluxo de população rural emigrando para Lisboa em procura de emprego, verifica-se novo acréscimo populacional, traduzido em novas construções ilegais e nalgumas operações especulativas.

É, portanto, um dos seus mais antigos bairros irregulares, se não ilegais, de Lisboa, encontrando-se hoje extremamente degradado e com baixo índice de condições de habitabilidade.

Acresce que parte substancial do Bairro, construído de forma expontânea e com má qualidade, encontra-se fundado em encostas algo instáveis.

Mas, apesar disso, constata-se que a estrutura do Bairro apresenta alguma lógica interna (o que levou a sua classificação no PDM como Área Consolidada), quer em termos espaciais, quer em ternos de vivências e relações sociais, podendo constituir uma referência para futuras intervenções.

Porém, apesar do seu crescimento estar associado à expansão gerada no Vale de Alcântara e também à proximidade com a Estação de Caminho de Ferro de Campolide, este Bairro nunca foi completamente assimilado pelo tecido urbano, mesmo depois da construção do Bairro da Serafina, mais moderno.

O Bairro Social da Serafina, projectado pelo Arq. Paulino Montez cerca de 1938, seguiu uma tipologia arquitectónica bastante simples, para não dizer modesta que, a exemplo doutros Bairros Sociais construídos na época, reflectiam um modelo de inspiração rural.

Modelo não apenas na arquitectura, mas também na forma urbana, que reproduz uma pequena aldeia, em que a opção do seu desenho e a sua implantação em anfiteatro se deve às características morfológicas do local.

Trata-se, assim, dum dos exemplos típico de "Bairro Social" erigido no período salazarista.

Com o tempo e com o evoluir dos agregados familiares, os edifícios foram sofrendo alterações e acrescentos que vieram introduzir elementos dissonantes, alterando a imagem e o conceito inicial do bairro.

Estas condições agravam-se com o isolamento da Cidade e a contiguidade ao Bairro da Liberdade, do qual não se pode dissociar em termos urbanísticos.

A condicionante legal mais marcante que impende sobre a Área de Intervenção é a que resulta da Zona Especial de Protecção ao Aqueduto das Águas Livres, definida pelo Portaria 1092/95.

Há ainda a referir o seu atravessamento, a Norte, por um corredor de alta tensão.

AO PDM de Lisboa comporta, para a área de estudo em questão, três Categorias de Espaço Urbano, delimitadas na respectiva Carta de Classificação de Espaço Urbano:

1. Área Consolidada de Moradias, correspondente ao bairro Social da Serafina.
2. Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Habitacional, correspondente ao Bairro da Liberdade.
3. Área de Equipamentos e Serviços Públicos, correspondente a alguns equipamentos existentes , que dão serventia aos dois Bairros.

Algumas orlas da Área de Intervenção são ainda classificadas como Área Verde de Protecção e Área Verde de Recreios, e a nascente, o limite do Plano coincide com o das Áreas Canal que englobam as linhas férreas e as rodovias que atravessam o Vale de Alcântara.

Se se pode considerar pacífica a inclusão do Bairro da Serafina numa Área Consolidada de Moradias, já a inclusão do Bairro da Liberdade numa Área Consolidada apresenta algumas contradições, face ao seu carácter como conjunto irregular e degradado, a exigir uma operação de reabilitação/reconversão.

Pretende-se intervir em ambos os bairros, tendo em consideração a possibilidade de realização de realização de Planos em ambas as categorias de espaço, conforme artigos 488º e 55º do RPDM, respectivamente.

Relativamente às Componentes Ambientais Urbanas, a Área de Intervenção situa-se no Sistema de Vistas do Vale de Alcântara.

Quanto a Valores Patrimoniais identificados no Inventário Municipal do Património (IMP), para além do Aqueduto das Águas Livres, classificado como Monumento Nacional, há a referir um conjunto edificado, hoje muito degradado, constituído pela Quinta da Mineira / Quinta do Cardim / Rua dos Arcos e Rua das Águas Livres (conjunto 10.35).

Perante a situação existente no Bairro da Liberdade, a Câmara Municipal de Lisboa tem promovido várias iniciativas de intervenção para o local, sem consequências visíveis.

A mais recente resultou do Despacho 99/P/97, através da nomeação duma Comissão interdepartamental, englobando técnicos representantes das DMPGU/DPU, DMPEL/DAPDM , DMHEIS1/DGSPH, DMCEE1/DCEOD, e Gabinete do Vereador Vasco Franco, que procedeu a uma avaliação da situação do Bairro da Liberdade, com relativa profundidade.

Desta Comissão resultou um Relatório, propondo algumas medidas de Intervenção, a que se pretende dar continuidade através do plano cuja elaboração agora se propõe.

Por sua vez, relativamente ao Bairro Social da Serafina foi realizado, em 1994, um estudo no âmbito de um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa ( FAUTL ).

Resultou deste estudo um Regulamento Municipal para o Bairro da Serafina, enquadrado pelos Art.os 48 e 119 do Regulamento do PDM de Lisboa, que foi aprovado em Assembleia Municipal em 1995.

No entanto persistem duvidas quanto à eficácia da sua aplicação, uma vez que a sua natureza deveria ter sido, à partida, suportada por um P.M.O.T., situação que a elaboração do Plano de Pormenor que agora se propõe permite colmatar.

Portanto, com o presente Plano de Pormenor pretende-se concretizar medidas previstas quer para o Bairro da Liberdade, quer para o bairro da Serafina, conferindo-lhes o necessário enquadramento jurídico, apenas possível através dum Instrumento de Planeamento eficaz.